Contribuintes de Sidrolândia têm até 12 de novembro para aderir à segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar débitos municipais com descontos em juros, multas e correção monetária.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 24 vezes. Para quem quitar a dívida à vista, o desconto é de 100% sobre juros, multas e correção monetária.
No parcelamento de duas a seis vezes, há redução integral de juros e multas e de 50% da correção monetária. De sete a 18 parcelas, o desconto em juros e multas é de 70%. Já entre 19 e 24 parcelas, a redução é de 50% nesses encargos.
A prorrogação do prazo foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 335, de 11 de agosto. As demais regras do programa permanecem inalteradas.
O Refis foi instituído pela Lei Municipal nº 2.344/2026, com alterações previstas na Lei nº 2.347/2026. Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, no Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99673-4914. O prazo para adesão termina em 12 de novembro.
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