A Prefeitura de Sidrolândia informa que o Conselho Tutelar do município está atendendo em novo endereço. A unidade agora funciona na Rua Santa Catarina, nº 777, no Centro.
O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O plantão permanece disponível pelo telefone (67) 99686-9842, para ligação normal.
A mudança tem como objetivo oferecer melhor estrutura de atendimento e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar resolve situações de violação de direitos de crianças e adolescentes (até 18 anos), atuando em casos de violência (física, sexual, psicológica), negligência, abandono, evasão escolar, trabalho infantil e uso de drogas. Conselheiros aplicam medidas protetivas, requisitam serviços públicos e orientam famílias.
Principais situações tratadas:
- Violação de Direitos: Ações ou omissões que colocam em risco o bem-estar da criança/adolescente.
- Maus-tratos e Violência: Casos de violência doméstica, física, psicológica ou sexual.
- Negligência: Abandono, falta de matrícula/frequência escolar, falta de acesso à saúde, alimentação ou moradia.
- Trabalho Infantil: Exploração laboral de menores.
- Medidas Protetivas: Encaminhar a programas de proteção, requisitar tratamento médico/psicológico, e matricular em escola.
O que o Conselho Tutelar NÃO faz:
- Não resolve questões de guarda, pensão alimentícia ou divórcio (responsabilidade da Justiça).
- Não investiga crimes (função da Polícia Civil).
ANOTE AÍ:
O órgão deve ser procurado diretamente, ou por telefone, através do número (67) 99686-9842, para ligação normal, quando houver ameaça ou violação de direitos.
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