Para discutir a ampliação e interiorização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei que cria e instala seis novas varas na Justiça Federal do Estado, o Governo de MS se reuniu com representantes do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e da bancada federal.

No encontro realizado na manhã desta segunda-feira (23), o governador Eduardo Riedel abordou a importância da medida e reconheceu o apoio do próprio TRF3, e dos parlamentares, deputados federais e senadores. "Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado", disse.

A Câmara dos Deputados recebeu, no mês de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação das seis varas na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a instalação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

Para a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, a iniciativa contribui para a melhoria da prestação jurisdicional considerando os grandes projetos em desenvolvimento em MS, como as rotas Bioceânica e da Celulose. "A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira", disse.

O deputado federal e coordenador da bancada de MS, Dagoberto Nogueira, destacou a importância da ampliação das varas da Justiça Federal no Estado e o envolvimento dos parlamentares na aprovação do projeto. "É um projeto de muito interesse do Mato Grosso do Sul, pois existem muitos processos e poucas varas. Com isso há uma demora muito grande nessas decisões. E agora com a Rota Bioceânica, acreditamos que vai aumentar a demanda. O governador chamou a bancada para que a gente pudesse agir em favor da aprovação do projeto de lei, que prevê a criação e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós conversamos com o presidente Hugo Mota, ele deu orientações para a gente tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência e assim votamos nos próximos dias", disse Nogueira.

Em outubro do ano passado o TRF3 instalou em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul. A medida marcou um passo histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau, reforçando a presença institucional no Estado e permitindo que julgamentos ocorram de forma mais conectada à realidade e às demandas regionais, aproximando o cidadão sul-mato-grossense das instâncias de decisão e tornando mais ágil a tramitação de processos.

"Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado, isso é extremamente importante. Nós nunca tivemos uma mudança estrutural da Justiça Federal e que traz uma proximidade, celeridade, e possibilidade de maior proximidade no sentido das especificidades de Mato Grosso do Sul. É um momento marcante para a comunidade jurídica, para toda a advocacia pública, privada, e para o jurisdicionado, para aquele que precisa do acesso da Justiça Federal", disse a procuradora-geral do Estado, Ana Ali.

Também participaram do encontro o secretário Rodrigo Perez (Segov) e o desembargador e presidente do TRF 3ª Região, Carlos Muta, e demais membros do órgão, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende, Secom/MS