Fórum reforça rede de proteção às mulheres e consolida articulação entre Estado e municípios em MS
Um espaço estratégico para o fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres em todo o estado e para a construção de estratégias intersetoriais que qualifiquem o funcionamento dos fluxos de atendimento às mulheres em situação de violência, ampliando a atuação conjunta entre Estado e municípios.
Com esse propósito, a Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, realiza entre hoje (24) e amanhã, em Campo Grande, o 2º Fórum Estadual das Gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul. O encontro reúne gestoras dos 79 municípios do Estado e se consolida como espaço de diálogo, alinhamento técnico e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, prevenção e garantia de direitos das mulheres.
Na abertura, o governador Eduardo Riedel destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma atuação que vá além da resposta policial, com foco em prevenção, educação e mudança cultural, a partir do fortalecimento da parceria com os municípios.
“Se queremos uma política de Estado, precisamos de maturidade para focar no resultado. A prevenção começa na escola, na comunidade e na capacidade de identificar qualquer sinal de ameaça. Vocês, que estão na ponta, são a referência para as mulheres que precisam falar e ser ouvidas.”
A programação inclui debates sobre as diversas formas de violência contra as mulheres, com atenção às interseccionalidades étnico-raciais e a outros marcadores sociais, além da participação de lideranças comunitárias e juventudes na formulação e execução das políticas públicas. Um dos pontos centrais é a discussão do Plano de Metas do Programa PROTEGE, que orienta o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar nos municípios sul-mato-grossenses.
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, ressaltou a importância do Fórum como espaço de união e fortalecimento coletivo, destacando que a presença do Governo do Estado simboliza o reconhecimento do papel desempenhado pelas gestoras municipais.
“Este Fórum reafirma que nenhuma gestora está sozinha. Vocês acolhem, protegem e sustentam políticas que transformam vidas. É essa união que fortalece a política pública e faz com que ela chegue, de fato, a cada território.”
O evento também marca um avanço histórico para Mato Grosso do Sul com a instalação do Fórum Estadual Permanente das Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres, que será oficializado por resolução como instância consultiva e propositiva. O colegiado será composto pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs), com atuação estruturada em quatro eixos: fortalecimento institucional; enfrentamento às violências; autonomia econômica, trabalho e renda; e saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e liderança.
Para a subsecretária Manuela Nicodemos, a criação do Fórum Permanente coloca o Estado na vanguarda nacional.
“Este é o primeiro Fórum Permanente do país. Ele representa um modelo de governança colaborativa, baseado na construção coletiva e na continuidade das ações, fortalecendo quem está na ponta e garantindo políticas mais eficazes.”
A data escolhida para a instalação do Fórum Permanente coincide com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, reforçando o simbolismo e o compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero.
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e secretária-adjunta da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Ana Carolina Nardes, destacou o papel fiscalizador e articulador dos conselhos, reforçando o caráter transversal da pauta e a necessidade de inseri-la em todas as áreas do governo.
“A pauta das mulheres é transversal e precisa estar presente em todas as secretarias. Nosso papel é garantir que esses direitos sejam permanentes e que cada mulher seja reconhecida como cidadã plena.”
Amanhã (25), a programação segue com painéis sobre estratégias intersetoriais de atendimento, mesa redonda sobre interseccionalidade nas políticas para mulheres, oficina com foco no papel das lideranças comunitárias e o uso da inteligência artificial na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, além de um diálogo sobre os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres.