Mais recente entrega da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) em saneamento básico, a criação do Selo de Sustentabilidade consolida o crescente avanço das ações para promover a qualidade de vida da população e garantir um futuro mais sustentável para os municípios. Desde a fiscalização rigorosa até a implementação de ferramentas inovadoras de gestão, as cidades e o cidadão já sentem os efeitos da regulação responsiva e inovadora.

Maracaju é um exemplo concreto desses resultados, servindo de modelo de desempenho na gestão de resíduos sólidos e se tornando o primeiro a obter o reconhecimento no nível Platina do Selo.

“A Agems acredita que a regulação deve ser construída em conjunto. Prova disso é normatização do Selo de Sustentabilidade que foi feita de forma participativa, com proposta técnica e consulta pública, garantindo que a ferramenta final representasse as necessidades reais dos municípios”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.

Entregue a Maracaju neste mês durante a 1ª Conferência em Sustentabilidade e Regulação em Saneamento de MS, o Selo é uma declaração de aprovação sobre como a gestão de resíduos vem sendo executada no município, localizado no sul do estado.

Uma realidade que os conferencistas de diferentes cidades puderam conhecer de perto, em uma visita técnica, após um dia inteiro de debates e troca de experiências no auditório do Bioparque Pantanal. Uma realidade que a Agems, ao executar a normatização e fiscalização em toda a cadeia, — incluindo a coleta convencional, coleta seletiva, transporte, transbordo e destinação final, até a verificação da qualidade dos serviços e seus custos – conferiu detalhadamente durante o projeto piloto do Selo de Sustentabilidade. 

“Os olhos da regulação lançam uma visão abrangente sobre o serviço, que deve ser ao mesmo tempo legal, ambientalmente correto e socialmente responsável, garantindo que as taxas de lixo cobradas dos cidadãos sejam justas e adequadas. Consolidando esse modelo responsivo, o Selo de Sustentabilidade chega como ferramenta inovadora de gestão e certificação”, pontua a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

Gestão e cooperação

Planejamento e execução bem-sucedidos em todas as etapas fazem de Maracaju um modelo de bons resultados. A área do antigo lixão passou por um processo de recuperação ambiental que incluiu o cerceamento completo e retirada superficial dos resíduos com destinação ambientalmente adequada, e hoje apresenta cobertura vegetal natural com diversas espécies arbóreas.

A criação de um Plano de Recuperação de Área Degradada e a construção de três poços de monitoramento para avaliação da qualidade da água subterrânea foram fundamentais. O monitoramento ambiental é contínuo, com coletas anuais de amostras de solo e água subterrânea, garantindo o acompanhamento dos indicadores ambientais da área.

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Agadir Mossmann, coordena a grande operação que se tornou o sistema de gestão de resíduos de Maracaju.

“É uma gestão totalmente monitorada. Na palma da mão, consigo acompanhar em tempo real o que gastamos com a coleta e o que arrecadamos com a taxa de lixo. Isso nos permite tomar decisões baseadas em dados precisos”, conta.

“Em 2024, nossa receita com a taxa de lixo superou os custos operacionais, através de uma boa gestão e colaboração da população. Desde 2018 o valor da cobrança permanece o mesmo, e isso só acontece porque os nossos munícipes têm colaborado no descarte adequado, contribuindo para que não fosse preciso o reajuste tarifário. Para nós, isso significa eficiência e responsabilidade com o dinheiro público”.

Além do controle financeiro, há um controle rigoroso do volume de resíduos, com pesagem de tudo o que passa pela área de transbordo, na entrada e na saída. É a certeza do gerenciando de cada quilo de lixo e de poda e de entulho.

Para melhorar os processos e diminuir a quantidade de resíduos enviados ao aterro, as ações de coleta seletiva são um grande foco. “Temos muito trabalho pela frente, mas estamos dedicados a um objetivo audacioso: alcançar o ‘resíduo zero’ em nossa cidade”, completa o secretário Mossmann.

A coordenadora do Setor de Política Ambiental da Secretaria, Jacielle dos Santos, reconhece que chegar ao nível atual foi um grande desafio, iniciado a partir de 2005, que pode servir de exemplo para todo o Estado.

“A visita de outros municípios é muito valiosa. Ter a oportunidade de mostrar nosso sucesso é uma forma de compartilhar essa experiência e os caminhos que percorremos para que outros municípios também possam construir uma gestão de resíduos sólida e eficaz”, diz.

Para o Prefeito Marcos Calderan, as conquistas de hoje são fruto de um trabalho de planejamento de longo prazo, mas acima de tudo, de uma parceria com a comunidade.

“É gratificante ver o quanto a população tem cooperado, separando o lixo em casa e apoiando a coleta seletiva. Essa atitude simples não só diminui o nosso ‘lixo comum’ — que é caro para o município —, mas também garante que mais resíduos sejam destinados corretamente, gerando emprego e renda. É a nossa população que nos torna uma referência estadual nesse segmento”, elogia.

Social e sustentável

Na visita técnica, os conferencistas levados pela Agems encontraram Edimar Fetsch, líder de produção do Instituto Recicleiros e Jaciara Baltazar, diretora financeira da Cooperativa Recicla Maracaju, que demonstraram como a união de forças e a oportunidade compartilhada com quem põe a mão na massa quando se fala de coletar e reciclar resíduos é outro ponto fundamental dos resultados do Município.

A instalação da Unidade de Processamento dos Materiais Recicláveis (UPMR) veio da parceria entre o instituto, a Prefeitura, a iniciativa privada a sociedade civil, e tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305). “O sucesso da cooperativa depende do compromisso de todos os envolvidos dentro da chamada responsabilidade compartilhada, inclusive a população por meio do descarte adequado”, reforça Jaciara.

Região Norte

Do outro lado do Estado, na região norte, Alcinópolis foi mais um município incluído no projeto-piloto. Neste primeiro ano, a avaliação alcançada rendeu o Selo Prata de Sustentabilidade em Resíduos.

O prefeito Weliton Guimarães acredita que o reconhecimento serve como um incentivo para que outras cidades adotem práticas semelhantes, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de suas populações. “Em um contexto onde a sustentabilidade é cada vez mais vital, Alcinópolis se destaca pelo comprometimento e eficiência na implementação de políticas ambientais eficazes”, comemora.

Frutos da conferência

Para quem não pôde participar da 1ª Conferência em Sustentabilidade e Regulação em Saneamento de Mato Grosso do Sul, a Agems está levando as discussões ao Fórum de Sustentabilidade, onde fará apresentações técnicas e um plantão de atendimento para prefeitos e servidores, esclarecendo dúvidas sobre o Selo de Sustentabilidade.

Avanços em todos os eixos

Comprometida com a melhoria contínua dos serviços de saneamento, combinando fiscalização, inovação e colaboração para construir um futuro mais sustentável em todos os eixos, a Agência também está desenvolvendo novas regulamentações para Soluções Alternativas de água e esgoto que atendam áreas urbanas e não urbanas onde as redes tradicionais não são viáveis. A meta é validar essas soluções para que elas façam parte de um índice geral de universalização do saneamento no estado.

Abastecimento de água e esgoto é um eixo em que a Agems faz fiscalizações contínuas em 68 municípios operados pela Sanesul. O resultado dessas ações já pode ser notado pela população com a melhoria na prestação dos serviços.

A agência também acompanha de perto as obras da Parceria Público-Privada (PPP), que visam expandir as redes de esgoto, aumentando a cobertura e, consequentemente, melhorando a saúde e a qualidade de vida nas cidades.

Gizele Oliveira, Comunicação Agems