O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.
Sidrolândia registrou três ocorrências de violência doméstica entre a madrugada de domingo (18) e a madrugada de segunda-feira (19). Os casos foram atendidos pela For...
A forte chuva acompanhada de vendaval que atingiu Mato Grosso do Sul na tarde desta quarta-feira (14) provocou estragos em Terenos e deixou grande parte do município sem energia elétr...
Mato Grosso do Sul alcançou 81,12% de cobertura de esgotamento sanitário nas localidades atendidas pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). O índice aproxima...
Alexandre Motta do Prado, de 56 anos, professor de Educação Física da Escola Estadual Joaquim Murtinho, morreu na madrugada desta quarta-feira (14), após uma colis&atild...
O piloto Welington Gatti, de Nioaque (MS), segue entre os destaques da Copa Sul-mato-grossense de Velocross 2026. Após quatro etapas disputadas, ele ocupa a terceira colocação ...
Uma ocorrência envolvendo um policial militar armado com um fuzil mobilizou equipes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ...
A Secretaria Municipal de Infraestrutura intensificou os trabalhos de recuperação das ruas de Sidrolândia após o período de chuvas intensas registrado nos ú...
Sidrolândia contará com um polo educacional em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), ampliando o acesso da população a cursos gratuitos de qualif...
Um motociclista de 22 anos morreu na madrugada deste domingo (4) após se envolver em um acidente de trânsito no Bairro São Bento, em Sidrolândia.
A colisão ...
Nesta sexta-feira, 2 de outubro, Bonito completa 78 anos de emancipação política e a Prefeitura preparou uma programação especial que se estende do início ...
