O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para incluir um artigo no Código de Organização e Divisão Judiciárias reconhecendo Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento e tentar criar um atrativo para que um magistrado se fixe na cidade. Para isso, será criada uma gratificação de 10% sobre o vencimento. A cidade fica na fronteira com o Paraguai, região de Amambai, e é reconhecidamente uma região de atuação de facções criminosas.
No texto remetido à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, menciona que a iniciativa foi primeiro analisada em conjunto pelos integrantes da Corte. Ele pontua que é uma tentativa de manter um juiz residindo na cidade, diante de manifesto desinteresse. Conforme ele, trata-se de um esforço para atender “o superior interesse público”.
O texto segue informando que situação parecida já foi adotada no Rio Grande do Sul e validada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A mensagem aponta que, caso seja aprovada a gratificação, ela será aplicada após análise pelo Pleno do TJ, formado por todos os desembargadores.
O valor não será liberado para juízes que atuem somente como substitutos no fórum local. A Lei Orgânica da Magistratura define como um dever do magistrado residir na comarca, salvo se for autorizado pelos superiores.
A Lei Nº 1.511, que deve receber a alteração, já prevê outras formas de adicional. Para desembargadores ocupando a presidência do TJ, consta acréscimo de 35% sobre o salário; para o vice, o acréscimo é de 20% e para o corregedor de Justiça, 25%. Há ainda adicional previsão de 10% para o juiz que administrar o foro onde trabalha; de 10% a 20% para juizados especiais, conforme a situação; e 10% para aqueles que atuam em turmas de recursos dos juizados. Há, também, adicional de 20% para o desembargador que preside turma especial. O texto contém, também, adicional de 20% a título de auxílio-moradia, mas, segundo o Tribunal, os magistrados do Estado não recebem esse benefício.
O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul atua em dois incêndios florestais ativos no estado, no Pantanal – na divisa com o Mato Grosso – e no município de Naviraí....
O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (02) da abertura do Simpósio Justiça Desportiva Brasileira, em solenidade que ocorreu na sede do TJMS (Tribunal de Justi&cced...
Com o intuito de fortalecer a capacidade logística dos municípios, especialmente na recuperação de estradas vicinais fundamentais para o escoamento da produç&atil...
Para permitir a regularização dos contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ...
O anseio por melhorias na infraestrutura urbana e a busca por obras que respeitem o meio ambiente nos municípios sul-mato-grossenses estão prestes a se tornar realidade, com a homolog...
Desde quinta-feira (18), e até domingo (21), Mato Grosso do Sul participa da Rodada de Negócios da Foco Operadora. O maior evento de negócios no turismo do Nordeste acontece em...
A REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul) vem avançando cada vez mais na oferta da Educação Escolar Indígena, observando algumas premissas, tais como, edu...
A diversificação de culturas nos campos sul-mato-grossenses apresenta resultados significativos. Produtos como amendoim, mandioca, arroz, feijão e algodão ganham espa&cc...
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), vinculada à Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log&i...
Para quem está em busca de recolocação no mercado de trabalho, a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) promove mais um Feirão da Empregabili...