Isenção de IPVA para veículos movidos a gás natural é aprovada em 1ª votação
Gerson Claro (PP) defendeu o PL na Assembleia na sessão desta manhã (Foto: Divulgação/ALMS)
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o PL (Projeto de Lei) que propõe isentar proprietários de veículos movidos a GNV (gás natural veicular) de pagarem IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul.
Além disso, a proposta prevê formalizar a redução de 17% para 12% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a venda do gás, o que diminuirá o preço final. Tanto a isenção quanto a diminuição dos impostos relacionados ao GNV foram apresentadas previamente pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
O PL inclui anistiar proprietários que já fizeram a conversão e ficaram devendo o pagamento de taxas e multas. O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), acrescentou ainda que é debatida a criação do incentivo de R$ 1 mil em créditos junto à empresa estatal MS Gás, para que novos veículos convertidos abasteçam GNV.
A proposta teve apoio unânime entre os parlamentares nesta manhã. Ela deverá passar por segunda votação antes de ir à sanção.