Projeto de tombamento quer frear desmatamento no Parque dos Poderes

Sob constante ameaça de desmatamento, sendo o episódio mais recente o anúncio da construção de um novo palácio do Poder Judiciário, o Parque dos Poderes pode ser tombado e ganhar proteção para impedir que o verde ceda espaço para mais concreto. Proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), o Projeto de Lei 10.970/2023, que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande, também prevê proteção para o Parque do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.

O complexo fica localizado na Capital e têm as seguintes áreas: Parque dos Poderes (2.435 metros quadrados), Parque das Nações Indígenas (116 hectares) e Parque do Prosa (135 hectares). Os três parques são de titularidade do governo de Mato Grosso do Sul e, inclusive, dois estão no projeto de concessões à iniciativa privada por meio de parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social):

Parque do Prosa e Parque das Nações Indígenas. De acordo com a proposta, prevalece o entendimento de que os municípios podem promover o tombamento de bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, ainda que sejam de propriedade dos Estados ou da União.

“Portanto, é de se concluir que não há óbice constitucional ou infraconstitucional ao tombamento, pelo Município de Campo Grande, do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas, mesmo sendo os referidos bens de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul”, informa a vereadora na justificativa do projeto.